A Agência Nacional do Cinema (Ancine) manterá aberta até o dia 3 de março próximo a consulta pública sobre o texto da instrução normativa que regulamentará a Lei 12.485/2011, referente aos serviços da televisão paga.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, informou à Agência Brasil, que a instrução definirá, entre outros tópicos, o horário nobre da TV por assinatura, os conteúdos audiovisuais válidos para cumprir as cotas estabelecidas pelo governo e a mecânica de obrigação do carregamento do conteúdo brasileiro.

A instrução “fixará o conceito de que a obra de produção independente é aquela cujo poder econômico sobre a obra está nas mãos do produtor independente”. Definirá, ainda, o limite máximo de publicidade nos canais de TV por assinatura em 25% diários e, também, em 25% do horário nobre, no máximo”, segundo Rangel.

Também serão definidos os princípios e objetivos a serem alcançados no exercício do cumprimento da nova lei, nas atividades de programação, empacotamento e produção de conteúdos brasileiros.

O presidente da Ancine não tem dúvidas de que a instrução vai permitir maior competitividade à produção nacional. “Ela vai induzir maior competitividade, vai estimular maior presença de conteúdo brasileiro, sobretudo de produções independentes. Na prática, esses regulamentos viabilizam a entrada em funcionamento da lei”, disse.

Qualquer pessoa ou entidade que se cadastrar na Ancine poderá participar da consulta pública e dar sua contribuição. “Os agentes econômicos estão lá credenciados e qualquer cidadão que queira se registrar na Ancine para participar da consulta pública poderá fazê-lo”.

Na avaliação de Rangel, a TV paga, tal como está organizada hoje, precisava dessa lei, para melhorar o segmento. “Ela precisava dessa lei. E essa lei promete uma transformação no mercado de televisão paga que vai ser muito importante para a sociedade brasileira e, também, para os próprios agentes econômicos que se dedicam a esse negócio”.

Ele acredita que as transformações serão benéficas para a sociedade e a economia brasileiras, “viabilizando, portanto uma forte indústria de conteúdos brasileiros no país, o que é relevante para qualquer país que tenha aspiração de produzir a sua própria imagem e ter um espaço significativo na cena internacional”.
Alana Gandra - Agência Brasil
Edição: Fernando Fraga