Em cerimônia realizada no final da tarde desta terça-feira (06), no Salão de Vidro do Paço, o prefeito Vitor Lippi deu posse aos novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fudeb). A solenidade contou com a presença da secretária da Educação, Maria Teresinha Del Cistia, e de educadores do município. Também presente estava o ex-presidente da Fundeb nos anos 2007 a 2009 e de 2009 a 2011, Evaldo Teixeira Calado.

Previsto pela Lei Federal nº 8.228/07 e Decreto nº 15.795/07, o conselho não tem poder fiscalizador, já que não pode aplicar sanções, mas deve exercer o controle social da aplicação dos recursos do fundo e servir como elemento de transparência das contas públicas. Na semana que vem, dia 14, quando acontece a primeira reunião dos conselheiros, serão realizas a eleição e a posse da nova diretoria da entidade.

Caso haja alguma irregularidade nas contas municipais relacionadas ao Fundeb, o conselho deve solicitar revisão das mesmas junto aos poderes locais e, caso não seja atendido, encaminhar denúncia ao Tribunal de Contas ou ao Ministério Público.

São catorze os componentes do conselho, sendo que dois são representantes da Prefeitura (sendo um da Secretaria de Educação; um diretor de escola), os demais representam a Câmara Municipal; os professores; servidor técnico; de pais de alunos, e alunos emancipados ou representantes de alunos, que podem ser pais e/ou professores.

Para assegurar o trabalho imparcial e isento dos conselheiros, a lei veda a participação de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A lei também prevê regras como o impedimento de exoneração ou demissão sem justa causa de professor, servidor ou diretor de escola, que participe do conselho.

No ato, Vitor Lippi deu posse aos seguintes membros:

Titular / Suplente

Representantes da Prefeitura
Maria do Carmo Paes / Gilberto Granado
Marta Regina Cassar / Andrea Lopes de Lima Cardoso

Representantes dos Professores PEB I
Ana Cristina Baladeli Silva / Margareth Pedroso

Representantes dos Professores PEB II
Selma Aparecida de Souza / José Marçal de Oliveira

Representantes dos Diretores de Escolas Municipais
Maria de Lourdes Nicácio Teixeira / Ana Cláudia Joaquim de Barros

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos de Escolas Municipais
Maria Angélica M. Alves Porto / Cristina Borman Notari Batista

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Municipal
Francine Aparecida de Lima / Priscila Barros Bento Becarim
Adriana dos Santos Ribeiro / Kátia Regina Caverlagna

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Municipal
Jefferson Boscoa / Thais Ribeiro Navarro
Igor Henrik Proença Fernandes / Alice Maria Fernandes

Representantes do Conselho Municipal de Educação
Mario Aparecido de Lima / Evaldo Teixeira Calado

Representantes do Conselho Tutelar
Silvia P. Roquete Campanati / José Eduardo Cacace Júnior

Representantes da Câmara Municipal
Vereador Donizeti Silvestre / Luis Santos Pereira Filho

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Alexandre Rodrigues de Castro / Mauricio José Barisson